Na noite de quarta-feira, dia 22, a 4ª Subseção da OAB em Barra Mansa promoveu uma palestra sobre os Juizados Especiais, ministrada pelo Juiz Titular da Comarca de Rio Claro, Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues. O evento, organizado pela Comissão de Juizados Especiais Cível e Criminal, por meio do presidente Dr. Rafael da Silveira Thomaz, e mediado pelo presidente Dr. Aloizio Perez, contou com a presença da Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, Dra. Denise Ferrari Maeda, e advogados locais.

O palestrante fez um histórico dos juizados especiais, desde sua inspiração anglo-saxônica até a sua instalação no Brasil, mencionando as mudanças legislativas ao longo do tempo. Destacou que a Lei 7.244/84, comparada à Lei 9.099/95, difere apenas na alçada máxima dos valores, passando de 20 para 60 salários mínimos. Enfatizou o princípio da oralidade como norteador dos Juizados Especiais Cíveis, onde autor e réu apresentam os fatos perante a secretaria, reduzindo-os a termo escrito.

O Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues também compartilhou sua experiência como Titular do Juizado Especial Cível, revelando a distribuição de cerca de mil processos por mês, com a grande maioria dos despachos sendo proferidos na hora. Ele ressaltou a informalidade e a economia processual proporcionadas por esses juizados, tanto na esfera cível quanto na criminal.